O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (20) que o governo concordou em ampliar para dez anos o prazo de pagamento no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas do agronegócio. O novo texto deve ser finalizado até o fim desta semana e apresentado na próxima segunda-feira.
De acordo com o ministro, a proposta também vai prever um período de carência de dois anos para o pagamento da primeira parcela. “Claro que vai ter uma avaliação do perfil do agricultor por parte dos bancos, mas permitindo que naqueles casos mais graves, que um período menor não daria conta, possam chegar a até dez anos”, afirmou Durigan.
No fim de abril, a pasta havia apresentado uma alternativa com prazo menor, de seis anos. O ministro, no entanto, concordou em ampliar o período após negociações.
Outro projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, autoriza o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social para uma linha especial de financiamento de débitos de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos. Esse texto prevê prazo de dez anos para pagamento, três anos de carência e juros efetivos de 3,5% a 7,5% ao ano.
A nova proposta vai incluir a estruturação de um fundo garantidor do agronegócio. O fundo terá contribuição do poder público, dos bancos e dos próprios agricultores e poderá ser usado pelo setor em caso de inadimplência. “Isso muito inspirado no que a gente vê, por exemplo, no FGC, que serve ao setor bancário como um todo para algumas operações”, comparou Durigan.
O anúncio foi feito após reunião do ministro com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Renan Calheiros (AL-MDB), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A bancada do agronegócio negociava com o governo um crédito de R$ 180 bilhões. Segundo Tereza Cristina, o valor final ainda não foi definido após as mudanças acordadas entre governo e Congresso.
O Ministério da Fazenda enviou nesta semana à CAE uma nota técnica afirmando que o projeto de lei teria um impacto fiscal de R$ 830 bilhões em 13 anos e afetaria uma carteira de crédito rural trilionária. O senador Renan Calheiros, no entanto, disse que a premissa da Fazenda está equivocada. Para ele, o projeto trata apenas da carteira rural estressada, ou seja, dívidas atrasadas e renegociadas, que somam de R$ 170 bilhões a R$ 180 bilhões. O custo fiscal, segundo as contas do presidente da CAE, seria de R$ 100 bilhões em dez anos.
