A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade à juíza federal Gabriela Hardt e aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A manifestação ocorre após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (4/8).
O CNJ afastou a juíza Gabriela Hardt de suas funções por dois anos. Os desembargadores Thompson e Loraci Flores de Lima foram punidos com disponibilidade por 60 dias. As penalidades foram aplicadas no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) relacionados a atos praticados durante a Operação Lava Jato.
Na nota, a ANPR afirma que os magistrados têm trajetória de seriedade, técnica e compromisso com a boa condução dos processos. A entidade declara confiar no trabalho desempenhado por eles ao longo das carreiras e reconhece a dedicação nos processos oriundos da força-tarefa da Lava Jato.
A associação defende que a independência funcional dos magistrados é um valor do Estado Democrático de Direito. Segundo a ANPR, esse princípio permite que juízes e desembargadores decidam com liberdade técnica, sem temor de retaliações institucionais por decisões tomadas no exercício da jurisdição.
A entidade ressalta que o próprio relator do processo de Gabriela Hardt reconheceu não haver indícios de proveito próprio, má-fé ou prejuízo efetivo ao erário. Para a ANPR, as punições preocupam pela severidade e pelo efeito simbólico que podem gerar em toda a magistratura.
O receio é que decisões tomadas de boa-fé, mesmo que passíveis de controvérsia ou reforma nas instâncias recursais, sejam tratadas como falta disciplinar. A ANPR avalia que isso pode inibir a atuação de juízes e desembargadores em casos complexos e de grande repercussão.
A associação afirma respeitar a atuação do CNJ no exercício de suas atribuições constitucionais. A ANPR diz que permanecerá atenta ao desdobramento dos casos e reitera seu apreço pela trajetória e pela seriedade de Gabriela Hardt e dos desembargadores Thompson e Loraci Flores de Lima.
