O governo da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para a responsabilização penal de adolescentes entre 14 e 17 anos. A proposta, apresentada pela primeira-ministra Giorgia Meloni e pelo ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento.
Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para os que têm entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacidade de entender e querer, ou seja, a capacidade de compreender as consequências dos próprios atos no momento do crime.
O ponto central da proposta é inverter essa lógica. Pelo texto aprovado, a Justiça passaria a presumir que o adolescente entre 14 e 17 anos tem capacidade de discernimento. A defesa ainda poderia provar o contrário durante o processo, mas o ponto de partida mudaria: antes, presumia-se a incapacidade; agora, presume-se a responsabilidade.
Meloni resumiu a mudança ao afirmar que “o contrário ainda pode ser comprovado perante um juiz, mas o ponto de partida mudou”. A primeira-ministra defendeu que “qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar, mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos”.
O governo também relacionou a proposta a casos de adolescentes envolvidos com armas, facas e crimes em grupo, além da utilização de jovens por organizações criminosas. Meloni, no entanto, reconheceu que “a lei por si só não resolverá o problema, nem a repressão pode ser a única solução quando se trata de jovens”.
O pacote anunciado inclui medidas de apoio às famílias, educação, capacitação profissional, esporte e recuperação de áreas urbanas degradadas. A legislação italiana, porém, permanece inalterada até que o projeto passe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde pode ser modificado.
A discussão na Itália reacende um debate comum a vários países: como equilibrar a proteção especial de adolescentes com a responsabilização por crimes graves. A decisão do Parlamento italiano pode ter efeitos no sistema de Justiça juvenil do país e influenciar discussões semelhantes fora da Itália.
