O Brasil assinou dois acordos com farmacêuticas para novas tecnologias de prevenção ao HIV, mas continua sem acesso ao lenacapavir, considerado a principal ferramenta de profilaxia pré-exposição (PrEP) no mundo. O medicamento, um injetável semestral da Gilead, não teve preço reduzido após negociações.
Na terça-feira (28), a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e a MSD Brasil assinaram um memorando envolvendo o alimatravir (MK-8527). No dia anterior, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou um acordo com a ViiV Healthcare para incorporar o cabotegravir ao SUS, após análise da Conitec (comissão de incorporação de novas tecnologias no SUS).
O alimatravir é um candidato a PrEP oral mensal de uma nova classe de antirretrovirais, atualmente em estudos globais de fase 3 com participação de centros brasileiros. O acordo, no entanto, condiciona qualquer ampliação de acesso a resultados positivos da fase 3 e à aprovação regulatória, não garantindo preço nem fornecimento ao SUS por enquanto.
O presidente da Fiocruz, Mario Moreira, disse que a fundação e a MSD propõem cooperar na validação clínica da molécula e discutir bases comerciais e tecnológicas para a nacionalização da produção. O vice-presidente da MSD Brasil, Renan Ozyerli, chamou o memorando de um passo importante para avaliar caminhos que possam levar o medicamento à população brasileira e latino-americana no futuro.
O anúncio foi feito horas antes de uma mesa-redonda com cientistas internacionais sobre acesso a inovações contra o HIV. A moderadora, Beatriz Grinsztejn, presidente da IAS (International Aids Society), abriu a reunião citando a frase de Padilha: “inovação sem acesso não é inovação, é injustiça”.
Em sua fala, Padilha afirmou que o Brasil se dispôs a pagar pelo lenacapavir da Gilead até dez vezes o valor oferecido a países como Indonésia e Tailândia, mas a farmacêutica recusou a proposta para o sistema público brasileiro. O impasse gerou protestos diários contra a Gilead na conferência.
Renata Reis, diretora-executiva de Médicos Sem Fronteiras Brasil, considerou inaceitável que países que contribuíram para os ensaios clínicos do medicamento fiquem de fora dos acordos. Ela defendeu que o lenacapavir deve estar disponível por um custo não superior a 40 dólares por pessoa por ano em países de renda baixa e média. Nos Estados Unidos, a farmacêutica vende o medicamento a US$ 28 mil ao ano por paciente.
Segundo a organização, se o impasse continuar, governos, incluindo o brasileiro, deveriam adotar medidas para quebrar o monopólio, como a concessão de licenças compulsórias para produtos patenteados. Questionado sobre essa possibilidade, Padilha não respondeu diretamente, limitando-se a reforçar a recusa a “preços estratosféricos”.
Jarbas Barbosa, diretor da Opas (Organização Latino-Americana de Saúde), afirmou que a entidade negocia com a Gilead por meio de um mecanismo regional de compras conjuntas para viabilizar o acesso ao lenacapavir a um preço mais acessível para países como Brasil, Argentina, Chile, Bolívia e Panamá.
Jared Naeten, representante da Gilead, lembrou a trajetória do lenacapavir desde os estudos até a aprovação simultânea em vários países. A meta do Fundo Global de Combate à Aids e do Pepfar é ter 600 mil pessoas usando o medicamento até o fim do ano. Os acordos de licenciamento voluntário cobrem 120 países, incluindo dois terços da América Latina.
A Gilead informou que segue os processos regulatórios e de precificação no Brasil e avalia oportunidades para apoiar o acesso sustentável por meio do desenvolvimento de capacidade regional de fabricação na América Latina, incluindo o Brasil.
Philippe Duneton, da Unitaid, destacou o financiamento internacional de mais de 12 anos e US$ 150 milhões em uma PrEP, citando que 90% dos primeiros usuários de lenacapavir na Zâmbia nunca haviam usado PrEP. Jean Van Wyk, da ViiV Healthcare, descreveu a corrida para colocar o cabotegravir no mercado após estudo comprovar sua superioridade à PrEP oral. A empresa fechou acordo com a Medicines Patent Pool para transferir patente a três fabricantes de genéricos, que devem chegar ao mercado até 2028.
Grinsztejn resumiu o paradoxo: “temos tecnologias incríveis disponíveis, mas o acesso não está disponível”. Adaobi Lisa Olisa, da World Youth Alliance, na Nigéria, disse que a pergunta central é se as tecnologias vão chegar a quem mais precisa. Veriano de Souza Terto Junior, vice-presidente da Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids), chamou o impasse de decepcionante e criticou a falta de transparência nas negociações.
