O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online alcançou a marca de 5 milhões de CPFs no Brasil, conforme informações divulgadas nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do programa Desenrola, de renegociação de dívidas do governo federal, que possuíam cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). Isso indica que esses usuários já utilizaram ou manifestaram interesse em utilizar sites de apostas legalizados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte de uma política pública que busca tratar as bets com o mesmo rigor aplicado ao cigarro, visando coibir o incentivo ao jogo no país.
Além dos beneficiários do Desenrola, o cadastro conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Também estão com acesso restrito cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O sistema é gerenciado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso aos sites autorizados.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no Brasil. Nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda liberou para consulta pública a documentação do processo de autorização de 80 dessas empresas. Os documentos incluem a origem dos recursos, pareceres jurídicos e o relatório final do governo para a concessão da licença.
Segundo Durigan, as informações sobre sócios, ramo de atuação e modelo de negócio das empresas autorizadas agora são públicas. A medida faz parte do compromisso de transparência ativa do órgão.
Em meio a esse cenário, a Pixbet teve sua licença suspensa ainda na tarde desta quinta-feira. A empresa, que é alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público, foi punida pela falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e por não entregar documentos obrigatórios. A suspensão também atinge as plataformas Ganheibet e Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as plataformas afetadas informem aos usuários que o acesso será permitido apenas para a retirada de valores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos aos apostadores. O descumprimento das medidas cautelares pode gerar multa diária de R$ 200 mil para as empresas.
