Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). O texto levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.
A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos. Entre os nomes que apoiam estão Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O espectro político dos apoiadores vai da esquerda à direita.
O texto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo. Ele estabelece que essa definição deve orientar as políticas públicas nacionais. Entre os pontos centrais, o projeto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”.
Essa redação abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. O projeto ressalva que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas.
No entanto, a proposta adota como referência exemplos da IHRA que serão usados para orientar interpretações. Essa adoção tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio. A discussão envolve se a definição pode restringir análises sobre ações do governo israelense.
O projeto de lei não cria novos tipos penais. Sua principal função é vincular o tema à Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). Isso pode influenciar a aplicação da legislação já existente, orientando como autoridades e o Judiciário entendem e enquadram atos antissemitas.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais. A informação foi publicada pelo site CartaCapital em 30.03.2026.
O tema do antissemitismo e a relação com críticas a Israel é objeto de discussão em outros países que adotaram definições semelhantes. Especialistas em direito internacional e liberdade de expressão costumam analisar como essas definições são aplicadas na prática, observando casos concretos em tribunais e na esfera pública.
