Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o modelo das chamadas emendas Pix e defendeu o fim dessa modalidade de repasse. Segundo ele, esse formato reduz os mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso dos recursos públicos e pode favorecer práticas de clientelismo e desvio de finalidade.
Girão informou ter apresentado uma proposta de emenda à Constituição para extinguir as emendas Pix, mas disse ainda não ter conseguido as assinaturas necessárias para a tramitação da iniciativa. O senador afirmou que a proposta segue em aberto para parlamentares que queiram apoiá-la.
No discurso, o parlamentar comparou as emendas Pix às emendas tradicionais, que, segundo ele, exigem vinculação a projetos específicos e prestação de contas, ampliando as possibilidades de fiscalização. Ele também disse que nunca utilizou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto.
Além da PEC, Girão afirmou ter apresentado um projeto de lei para incluir como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos. Para ele, esse tipo de aplicação compromete a destinação de verbas para áreas prioritárias. O senador mencionou reportagens sobre o uso desse tipo de recurso em municípios cearenses e defendeu mudanças na legislação para impedir esse tipo de despesa.
O senador também destacou que as emendas Pix, por não exigirem a apresentação de projetos específicos, dificultam o acompanhamento por parte dos órgãos de controle. Ele argumentou que a transparência na aplicação dos recursos públicos é um princípio que deve ser seguido por todos os parlamentares. A proposta de emenda à Constituição apresentada por Girão visa justamente aumentar essa transparência e garantir que o dinheiro público seja destinado a áreas como saúde e educação.
